| Deliberação Normativa 10-86-COPAM-MG-Completa - normas e padrões de emissão em MG |
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| Legislação sobre o uso racional da água |
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| Lei de reúso de água de lavagem-DF - Torna obrigatório o reaproveitamento da água utilizada |
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| Padrões de Emissão de Efluentes no RS |
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| Resolução CONAMA nº 20, de 18 de junho de 1986 |
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| Resolução nº 54, de 28 de novembro de 2005 - diretrizes e critérios gerais |
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